- Farmacêutico - 2019
Questão 25
25
Q1229248
Direito Sanitário e Saúde Decreto nº 7.508/1990
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina - UNESC
Prova: UNESC - Prefeitura de Laguna - Farmacêutico

O artigo 6o da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão.

2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
D
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.