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Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao...

Questão 58

Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.


Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.

B

Será atualizada a cada dois anos e divulgada mediante publicação no diário oficial.

C

Regulamento específico de cada Poder e esfera de Governo disporá sobre a sua operacionalização.

D

Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

E

Deverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos a aspectos como prioridades de atendimento e previsão de tempo de espera para atendimento.