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Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a in...

Questão 21

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a opção que contém um requisito essencial para a consecução de tal intento.

A

Existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.

B

População correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.

C

Instalação de posto policial.

D

Existência de escola pública e terreno para cemitério.

E

Eleitorado, no mínimo, de 3 % (três por cento) do número de habitantes do Município.