Levando em consideração a Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do ente municipal.
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
