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Q1010398
Direito Constitucional
Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Atalhos
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Macapá - Professor - Área: Educação Infantil
A Constituição de 1988 foi importante historicamente por assegurar uma série de conquistas aos cidadãos, dentre as quais,
A
a possibilidade de organização de milícias armadas, pelas comunidades, para a garantia da segurança pública.
B
o caráter facultativo do voto nas eleições municipais, estaduais e federais.
C
o direito à livre exploração do subsolo brasileiro, sem interferência da União.
D
a educação como um direito de todos e dever do Estado.
E
a criação do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas, como o 13o.