Prefeitura de Pinto Bandeira - Contador - 2019
Questão 38
38
Q1663363
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Objetiva Concursos -
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Pinto Bandeira - Prefeitura de Pinto Bandeira - Contador

De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.

( ) O fato gerador do IPTU repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1º de janeiro de cada ano civil.

( ) A incidência do IPTU depende do cumprimento de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.

A

E - C - E.

B

E - C - C.

C

C - C - E.

D

E - E - E.