De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:
I. Nas cessões de direito, o cessionário.
II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
