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João, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, uti...

Questão 22

João, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, utilizasse um caminhão do Município, dirigido por um servidor público municipal, durante o horário de trabalho, para realizar o transporte de materiais de construção a uma propriedade rural que integra o patrimônio particular de Maria, esposa de José, resultando em efetiva perda patrimonial ao Município. Nessa situação hipotética, à luz da redação atual da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que foi significativamente alterada pela Lei nº 14.230/2022, é correto afirmar que a conduta de João configura ato de improbidade administrativa?

A

Sim, configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

B

Sim, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

C

Não, pois somente atos dolosos configuram improbidade administrativa e a conduta de João foi culposa.

D

Sim, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.