De acordo com a Lei nº 2028/1997 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sapucaia do Sul, as afirmativas que seguem são consideradas penas disciplinares, EXCETO:
Prestação de serviços à comunidade.
Repreensão verbal ou escrita.
Suspensão e multa.
Demissão
Cassação de aposentadoria.
