Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, assina...

Questão 36

36
Q613938
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sapucaia do Sul - Auxiliar de Farmácia - 2012

Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, assinale a alternativa FALSA no que se refere aos direitos assegurados aos servidores municipais.

A

Vencimento ou provento não inferior ao salário mínimo.

B

Salário-família para os seus dependentes.

C

Licença-paternidade nos termos da lei.

D

Décimo quarto salário com base na remuneração integral.

E

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.