Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa
autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
