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Q1276518
Teclas de Atalhos
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Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.