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Q819035
Legislação Federal
Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - CONSULPLAN
Prova:
CONSULPLAN - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - Agente de Controle Externo
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é
correto afirmar que as receitas
A
tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.
B
com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
constitui receita orçamentária.
C
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de
bens e direitos, são receitas correntes.
D
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a
atender quaisquer despesas, são receitas correntes.