Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Assegurar o cumprimento dos anos, dias e horas mínimos letivos estabelecidos.
C
Colaborar com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade.
D
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.