Prefeitura de Vinhedo - Professor de Educação Básica - Área: História - 2019
Questão 27
27
Q1633813
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - Prefeitura de Vinhedo - Prefeitura de Vinhedo - Professor de Educação Básica - Área: História

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.

A

Garantir o ensino fundamental à criança e ao adolescente, sendo que a sua gratuidade se restringe apenas àqueles que estudarem na idade própria

B

Possibilitar o atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino

C

Permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

D

Atendimento ao ensino fundamental, por meio de programas suplementares para que haja material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde