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A implementação de políticas públicas requer a existência de espaços de participação da comunidade por meio dos quais as diferentes demandas sociais cheguem aos setores responsáveis. Esses espaços colocam em cena uma noção descentralizada de participação. Considerando essas idéias, julgue os próximos itens.
A participação dos professores na gestão escolar não está prevista em lei.