PROCON SP - Analista de Suporte Administrativo I - 2013
Questão 31
31
Q658006
Legislação Federal Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PROCON SP - Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - Analista de Suporte Administrativo I

Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a qualificação instituída pela Lei, ou seja, pela OSCIP, é passível de ser conferida a

A

entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios.

B

fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.

C

cooperativas.

D

organizações sociais.

E

pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social seja o da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.