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Q575340
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Atalhos
Ano:
2012
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Especialista em Meio Ambiente - Área Ordenamento de Recursos Florestais
O instrumento jurídico constitucional adequado a ser ajuizado por morador de uma cidade contra os responsáveis pelo sistema de escoamento de esgoto local, que lança os dejetos diretamente em um rio, é o(a)
A
mandado de injunção.
B
ação popular.
C
habeas data.
D
mandado de segurança coletivo.