SAEB - Especialista em Recursos Hídricos - Área Meio Ambiente - 2012
Questão 100
100
Q575833
Legislação Federal Código Florestal - Lei 4.771/1965
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SAEB - Secretaria da Administração do Estado da Bahia - Especialista em Meio Ambiente - Área Engenharia

Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

A

A responsabilidade pelo uso irregular de fogo independe da demonstração de nexo de causalidade, sujeitando o proprietário de terras particulares à responsabilidade objetiva pelo dano efetivamente causado ao ecossistema.

B

O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem.

C

É absolutamente vedado o uso de fogo em unidades de conservação, sujeitando-se o infrator às penas estabelecidas em lei.

D

A livre extração de lenha é autorizada em áreas de preservação permanente e de reserva legal.