Segundo a Lei n.º 7.068/2002,

Questão 50

50
Q386427
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDAP - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Agronomia - 2009

Segundo a Lei n.º 7.068/2002,

A

pode ser lavrada advertência a infrator quando este tenha agido de má-fé.

B

ao comunicar sua infração à autoridade fitossanitária estadual, o infrator pode ter sua pena atenuada.

C

em casos de reincidência, aplica-se necessariamente a mesma pena aplicada anteriormente ao infrator.

D

em caso de detecção de material vegetal contaminado, o infrator pode destrui-lo antes mesmo da autorização da autoridade fitossanitária.