Segundo a Lei n.º 7.068/2002,
A
pode ser lavrada advertência a infrator quando este tenha agido de má-fé.
B
ao comunicar sua infração à autoridade fitossanitária estadual, o infrator pode ter sua pena atenuada.
C
em casos de reincidência, aplica-se necessariamente a mesma pena aplicada anteriormente ao infrator.
D
em caso de detecção de material vegetal contaminado, o infrator pode destrui-lo antes mesmo da autorização da autoridade fitossanitária.