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Q348012
Teclas de Atalhos
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Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
A
Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
B
Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.
C
Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.
D
Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.
E
A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.