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Q1006639
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação Tributária do Estado de Goiás
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - SEFAZ GO - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Auditor Fiscal de Receita Estadual
Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.
Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:
A
Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente isenta ou não tributada.
B
Quando for integrada ou consumida em processo de industrialização, desde que a saída da mercadoria
resultante seja isenta ou não tributada
C
Quando forem utilizados em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento.
D
Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente não contemplada com redução de base
de cálculo.
E
Quando inexistir operação ou prestação posterior em razão de sinistro, desde que devidamente comprovado.