SEJUS CE - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2017
Questão 41
41
Q919372
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Da Disciplina
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova: AOCP - SEJUS CE - Secretaria de Estado da Justiça do Ceará - Agente Penitenciário (polícia penal)
A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?
A
Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
B
O preso terá direito à saída da cela por apenas 1 hora diária para banho de sol.
C
Recolhimento em cela individual.
D
Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.