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Q150199
Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Atalhos
Ano:
2008
Banca:
Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova:
FUMARC - SEPLAG MG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Gestor Governamental - Área Direito Ambiental
O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:
A
estudo de impacto ambiental.
B
obrigação de reparação pelo dano ambiental.
C
sanção penal pela ocorrência de dano ambiental.
D
sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental.