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Q150253
Direito Constitucional
Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Atalhos
Ano:
2008
Banca:
Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova:
FUMARC - SEPLAG MG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Gestor Governamental - Área Direito Ambiental
A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:
A
licença ambiental.
B
lei estadual.
C
decreto presidencial.
D
lei federal.