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Faz parte da definição legal de tributo a prestação...

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Q15756
Direito Tributário Conceito de Tributo
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova: FESMP - RN - SET - Auditor Fiscal - 2002

Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária

A

facultativa.

B

compulsória e legal.

C

compulsória com caráter penal.

D

compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.

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