SET - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE - 2005
Questão 3
3
Q79687
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Considerando as normas relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e com V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nas transmissões de imóveis causa mortis, o fato gerador do ITCD ocorre com a averbação do instrumento (formal de partilha ou adjudicação) no Registro de Imóveis.

( ) Está isenta do ITCD a doação de imóvel destinado à própria residência do donatário.

( ) O ITCD não incide nas transmissões a título de antecipação de herança. ( ) O ITCD não incide nas transmissões de direitos hipotecários.

( ) A base de cálculo do ITCD nas transmissões causa mortis é o valor venal dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador, segundo estimativa fiscal, não sendo admitida qualquer dedução.

A
F, V, F, V, F
B
V, F, F, V, V
C
F, F, F, F, F
D
V, V, V, F, V
E
V, V, F, F, V