STM - Juiz Auditor Substituto - 2013
Questão 68
68
Q1187853
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - STM
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - STM - Superior Tribunal Militar - Juiz Auditor Substituto

Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM.

A

Nos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.

B

Estando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.

C

Compete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador-geral da justiça militar.

D

O membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.

E

O desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador-geral da justiça militar.