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É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos ind...
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Q165190
Legislação Federal
Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Teclas de Atalhos
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É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),
A
a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar com emprego de máquinas de costura.
B
o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, em cozinhas industriais destinados à venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários ou empregados.
C
a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade principal.
D
o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta ao consumidor.
E
a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador.