Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedad...

Questão 143

143
Q726306
Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista de Administração Pública - Área Serviços - 2014
Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.
C
Certo
E
Errado