TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021
Questão 122
122
Q1585228
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

C

Certo

E

Errado