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Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade sup...

Questão 122

122
Q1585228
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

C

Certo

E

Errado