TCM RJ - Técnico de Controle Externo - 2016
Questão 65
65
Q881576
Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - TCM RJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - Técnico de Controle Externo
Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
A
Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia
B
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
C
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
D
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população