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Q881576
Teclas de Atalhos
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Com relação à repartição de competências a
Constituição Federal de 1988 atribui ao município
diversas competências. Assinale abaixo a alternativa
que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
A
Organizar e manter os serviços oficiais de estatística,
geografia, geologia e cartografia
B
Promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano
C
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural
local, observada a legislação e a ação fiscalizadora
federal e estadual
D
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da
população