TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2017
Questão 47
47
Q1392683
Direito Processual Civil - CPC 2015
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - CONSULPLAN
Prova: CONSULPLAN - TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:



I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.


II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.


III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.


IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.



Está correto apenas o que se afirma em:

A

I, III e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I e II.