TJ MS - Analista Judiciário - Área Fim - 2009
Questão 49
49
Q393794
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS
Prova: FADEMS - TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Fim

Estabelece a Lei n° 1.071/90 com referência a instrução e julgamento que, não sendo possível a realização imediata, será a audiência designada para

A

um dos 15 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.

B

um dos 30 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.

C

dia a ser agendado em conformidade com a pauta de audiência do Cartório, não podendo ser o prazo superior a 90 dias.

D

um dos 45 dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.

E

um dos 60 dias subsequentes, cientes desde logo as partes, sendo as testemunhas citadas por oficial de justiça.