49
Q393794
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Atalhos
Ano:
2009
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS
Prova:
FADEMS - TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Fim
Estabelece a Lei n° 1.071/90 com referência a instrução e julgamento que, não sendo possível a realização imediata, será a audiência designada para
A
um dos 15 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
B
um dos 30 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
C
dia a ser agendado em conformidade com a pauta de audiência do Cartório, não podendo ser o prazo superior a 90 dias.
D
um dos 45 dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
E
um dos 60 dias subsequentes, cientes desde logo as partes, sendo as testemunhas citadas por oficial de justiça.