TJ SP - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2005
Questão 34
34
Q34868
Serviço Social Lei 8.742/93 - (questões na matéria legislação federal - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo  - Analista Judiciário - Área Serviço Social

LOAS, no seu artigo primeiro, prescreve:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações e iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Nesse sentido, conforme estudos acadêmicos produzidos pelo Serviço Social, pode-se afirmar que a provisão dos mínimos sociais pode ser aceita como

A

a não incorporação das diferenças, a expansão da proteção aos setores privilegiados.

B

direito do cidadão, mas não um dever do Estado.

C
o fortalecimento do princípio da eqüidade, que presume a igualdade com a incorporação das diferenças.
D
o modelo de solidariedade da sociedade civil.
E
o indicativo do nível de pobreza no país.