Imagem de fundo

Conforme Art. 59, §1º, da Lei 101/2000, no que se refere à fiscalização da gestão fisca...

Questão 39

Conforme Art. 59, §1º, da Lei 101/2000, no que se refere à fiscalização da gestão fiscal, qual o percentual que obriga os Tribunais de Contas a alertarem os Poderes ou Órgãos referidos no art. 20 sobre a ocorrência de montantes das dívidas consolidadas e mobiliárias, das operações de crédito e da concessão de garantia, se encontram acima dos respectivos limites?
A
70%.
B
50%.
C
80%.
D
90%.
E
60%.