TRF 1 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2006
Questão 43
43
Q105063
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença e coisa julgada
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A
É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
B
Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
C
Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
D
Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
E
Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.