Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
A
É garantido o direito de propriedade.
B
O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias.
D
A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.
E
O juiz julgará os embargos de declaração em 5 dias.
