TRF 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2019
Questão 13
13
Q1685995
Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei nº 10.048/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da Lei nº 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de

A

R$ 500,00 a R$ 2.500,00.

B

R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.

C

R$ 250,00 a R$ 1.500,00.

D

R$ 500,00 a R$ 2.000,00.

E

R$ 250,00 a R$ 2.500,00.