TRT 1 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2003
Questão 14
14
Q38882
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença e coisa julgada
Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha - FEC
Prova: FEC - TRT 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Analista Judiciário - Área: Administrativa

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A

I, III e V estão corretas;

B

I, II e III estão corretas;

C

I, II e V estão corretas;

D

II, III e IV estão corretas;

E

II, III e V estão corretas.