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Q712849
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Atalhos
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2013
Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para
o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção
de Acidente). Durante o seu mandato, a referida
empresa encerrou as suas atividades em razão da morte
de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a
continuação de suas atividades. Neste caso,
A
Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário
se houver transcorrido mais da metade de
seu mandato.
B
Rogério terá direito a indenização do período estabilitário,
uma vez que possui estabilidade desde o registro
de sua candidatura até um ano após o final de
seu mandato.
C
Rogério terá direito a indenização do período estabilitário,
uma vez que possui estabilidade desde o registro
de sua candidatura até seis meses após o final
de seu mandato.
D
Rogério terá direito a indenização do período estabilitário,
uma vez que possui estabilidade desde o
registro de sua candidatura até um ano após a proclamação
do resultado das eleições.
E
cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a
indenização do período estabilitário.