TRT 24 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questão 81
81
Q769752
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios do Direito Processual Civil
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 24 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte; O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:

A
da obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade jurisdicional.
B
da obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física do juiz.
C
da eventualidade e da vinculação compulsória do juiz à causa.
D
da adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à causa.
E
da adstrição ou congruência e da identidade física do juiz.