Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi...
1
Q769752
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte; O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:
A
da obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade
jurisdicional.
B
da obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física
do juiz.
C
da eventualidade e da vinculação compulsória do
juiz à causa.
D
da adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à
causa.
E
da adstrição ou congruência e da identidade física
do juiz.