TRT 4 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2015
Questão 53
53
Q866123
Legislação Federal Lei nº8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Técnico Judiciário - Área: Administrativa

No tocante ao FGTS, considere:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Pre sidente voto de qualidade.

II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indire ta e de culpa recíproca.

IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I e II.
C
I, III e IV.
D
III e IV.
E
I e IV.