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Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como...
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Q348899
Teclas de Atalhos
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Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.
C
Certo
E
Errado