Márcia deseja exercer atividade empresarial por meio da constituição de uma sociedade limitada, mas possui dúvidas sobre as normas que regem a referida pessoa jurídica de direito privado. A partir do que dispõe o Código Civil sobre o tema, ela deve ser orientada que:
após a integralização das quotas, é vedada a redução do capital social.
as deliberações infringentes do contrato social ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos sócios que expressamente as aprovaram.
para a constituição da sociedade limitada são necessários, ao menos, dois sócios.
enquanto o capital social não estiver integralizado, a administração da sociedade limitada deve ser atribuída apenas a sócios.
na sociedade empresária limitada, é permitida a contribuição para o capital social consistente em prestação de serviços.