A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para
instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
divulgar o Pacto pela Saúde, prestigiando os princípios do SUS, reafirmando suas Diretrizes Operacionais.
suspender a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal no SUS.
credenciar municípios para receberem médicos dos programas de provimento de fixação em áreas de difícil acesso no âmbito do SUS.
