UFPR - Mestre de Edificações e Infraestrutura - 2019
Questão 29
29
Q1234758
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC UFPR - UFPR - Universidade Federal do Paraná - Mestre de Edificações e Infraestrutura

O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública.

3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.