Questão 407846 - Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências

Concurso: Senado Federal (SF) 2008

Cargo: Analista Legislativo - Área Arquivologia

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Arquivologia Microfilmagem Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências

Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os microfilmes de que trata essa lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes não produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

  • B.

    Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na instituição responsável pela microfilmagem.

  • C.

    A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á de acordo com as decisões da autoridade competente.

  • D.

    Os originais dos documentos ainda em trânsito, desde que microfilmados, poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

  • E.

    Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.